Requerimento nº 48 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1993
Número
48
Data de Apresentação
05/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Presidente solicitando a dispensa de parecer da Comissão/de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual a matéria é atinente, e a inclusão na pauta dos trabalhos desta noite, do Projeto de Lei nº 566/93 , por se tratar de uma proposição de extrema urgência e de vigência imediata para que surta seus efeitos legais, dentro pré-estabelecido ou seja: até o dia 25 do mês em curso.
Indexação
Requerimento nº 048/93
05/04/1993 (data de apresentação e aprovação)
Osvaldo Luis Alves (vereador autor)
Projeto de Lei nº 566/93
Dispensa de parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Inclusão na pauta dos trabalhos
Urgência / vigência imediata
Efeitos legais até 25/04/1993
05/04/1993 (data de apresentação e aprovação)
Osvaldo Luis Alves (vereador autor)
Projeto de Lei nº 566/93
Dispensa de parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Inclusão na pauta dos trabalhos
Urgência / vigência imediata
Efeitos legais até 25/04/1993
Observação