Requerimento nº 73 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1984
Número
73
Data de Apresentação
17/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando descontos do IPTU aos proprietários de terrenos que cultivem Hortas de Fundo de Quintal ou Comunitários, mediante regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo.
Indexação
Requerimento nº 073/1984
José Fernandes de Araújo (vereador autor)
Prefeito Municipal
IPTU
Descontos tributários
Proprietários de terrenos
Hortas de fundo de quintal
Hortas comunitárias
Regulamento do Poder Executivo
Aprovado por unanimidade
Regimento Interno
Ofício nº 036/84/JL
José Fernandes de Araújo (vereador autor)
Prefeito Municipal
IPTU
Descontos tributários
Proprietários de terrenos
Hortas de fundo de quintal
Hortas comunitárias
Regulamento do Poder Executivo
Aprovado por unanimidade
Regimento Interno
Ofício nº 036/84/JL
Observação