Requerimento nº 82 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1984
Número
82
Data de Apresentação
25/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Presidente que oficie aos nossos representantes legislativos junto as Mesas da Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Federal e Senado da República, solicitando para que apresentem mensagens dispondo sobre o reconhecimento dos denominados "Conselhos Comunitários de Segurança" perante o Ministério da Fazenda e consequentemente a Receita Federal, a fim que possam receber doações, possibilitando aos doadores, o benefício do Desconto Especial junto ao Imposto de Rendas.
Indexação
Requerimento nº 082/84
25 de maio de 1984
Vereador Francisco Gomes de Alencar (autor)
José Fernandes de Araújo (apoio)
Assembleia Legislativa Estadual
Câmara Federal
Senado da República
Conselhos Comunitários de Segurança
Ministério da Fazenda
Receita Federal
doações
Imposto de Renda
desconto especial
aprovação por unanimidade
25 de maio de 1984
Vereador Francisco Gomes de Alencar (autor)
José Fernandes de Araújo (apoio)
Assembleia Legislativa Estadual
Câmara Federal
Senado da República
Conselhos Comunitários de Segurança
Ministério da Fazenda
Receita Federal
doações
Imposto de Renda
desconto especial
aprovação por unanimidade
Observação