Requerimento nº 5 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1985
Número
5
Data de Apresentação
07/03/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em obediência ao disposto regimental, o adiante firmado, Vereador com assento à Câmara Municipal, requer à Mesa seja estudado junto a uma Companhia de Seguros, um sistema de cobertura através de um Seguro de Vida, coletivo, aos vereadores com assento à esta casa de Leis, para que no caso de morte por acidente ou natural, a família (dependentes), receba o Seguro, Pensão Vitalícia ou Auxílio Pecúlio, já que o Vereador que exerce só a função do cargo conferido pelo voto popular, não tem direito por lei dos benefícios e coberturas do INPS.
Indexação
Requerimento nº 05/85
Seguro de Vida coletivo
Companhia de Seguros
Benefícios previdenciários
INPS
Pensão vitalícia
Auxílio pecúlio
Morte acidental ou natural
Dependentes
Família
Joel de Souza Moraes
Aprovado por unanimidade
Seguro de Vida coletivo
Companhia de Seguros
Benefícios previdenciários
INPS
Pensão vitalícia
Auxílio pecúlio
Morte acidental ou natural
Dependentes
Família
Joel de Souza Moraes
Aprovado por unanimidade
Observação