Requerimento nº 54 de 1985

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1985

Número

54

Data de Apresentação

04/10/1985

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Atendidas as formalidades prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, após ouvido o Soberano Plenário, seja dispensada a Redação Final dos Projetos de Leis números 102 e 103/85, de iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, que concedem Isenções das Taxas de Meio-Fio com Sarjetas e paralelepípedos à Associação Maternal de Sarandi -AMAS - e Sarandi Esporte Clube, respectivamente, por terem, mencionados Projetos, sido aprovados em 2ª discussão em suas redações originais, tornando-se assim, desnecessária a terceira e última discussão.

    Indexação

    Requerimento nº 54/85
    Joel de Souza Moraes
    Projeto de Lei nº 102/85
    Projeto de Lei nº 103/85
    Isenção de taxas
    Taxa de meio‑fio
    Taxa de sarjetas
    Taxa de paralelepípedos
    Associação Maternal de Sarandi (AMAS)
    Sarandi Esporte Clube

    Observação