Projeto de Lei Ordinária nº 2769 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2769
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
2318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1109/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO DE ALMEIDA.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – DIONIZIO APARECIDO VIARO;
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COSP – ERASMO CARDOSO PEREIRA;
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COSP – ERASMO CARDOSO PEREIRA;