Indicação nº 124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
124
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a adesão do Município ao Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, do Governo Federal.
O Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é uma importante iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal em todo o país.
A adesão ao programa possibilita ao Município acesso a apoio técnico, normativo e financeiro da União, permitindo a implementação de ações estruturantes, como a realização de castrações, microchipagem, registro e identificação de cães e gatos, campanhas de educação para guarda responsável, promoção da saúde animal e controle de zoonoses, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.
O Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é uma importante iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal em todo o país.
A adesão ao programa possibilita ao Município acesso a apoio técnico, normativo e financeiro da União, permitindo a implementação de ações estruturantes, como a realização de castrações, microchipagem, registro e identificação de cães e gatos, campanhas de educação para guarda responsável, promoção da saúde animal e controle de zoonoses, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.
Indexação
Observação