Requerimento nº 80 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
80
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
1164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2017
Outras Informações
Apelido
REQUERIMENTO.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OUTORGA ONEROSA.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RENOVAÇÃO DA LEI DE OUTORGA ONEROSA PARA O FINAL DE 2018, COM A REGULAMENTAÇÃO DE UMA COMISSÃO TÉCNICA.
Indexação
OUTORGA ONEROSA RENOVAÇÃO REGULAMENTAÇÃO COMISSÃO
Observação