Indicação nº 130 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

130

Data de Apresentação

15/05/2026

Número do Protocolo

553

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 15:51 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao senhor Prefeito que seja feita a implantação do Julho Dourado que é uma campanha nacional brasileira, dedicada à conscientização sobre a saúde animal. O Julho Dourado é uma campanha nacional brasileira, oficializada pela Lei nº 15.322/2026, dedicada à conscientização sobre a saúde animal, à prevenção de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos) e à promoção da posse responsável. A campanha busca fortalecer ações educativas, preventivas e de cuidados voltados aos animais de estimação e também aos animais em situação de rua. No município de Sarandi, a implantação e execução da campanha Julho Dourado terá como objetivo mobilizar a população por meio de ações educativas, orientações veterinárias, campanhas de vacinação, incentivo à adoção responsável e atividades de conscientização sobre os direitos e o bem-estar animal. Entre os principais objetivos e focos da campanha, destacam-se: prevenção de zoonoses; conscientização sobre doenças como raiva, leishmaniose e leptospirose, reforçando medidas preventivas para proteção da saúde pública e animal; vacinação e saúde pet; incentivo à vacinação anual e à realização de exames de rotina em cães e gatos, contribuindo para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos animais; conscientização da população; promoção de ações educativas voltadas ao combate ao abandono e aos maus-tratos; estímulo à adoção responsável. Direitos dos animais: divulgação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e fortalecimento das políticas de proteção e bem-estar animal no município. Ações municipais em Sarandi, realização de palestras, campanhas informativas, mutirões de atendimento e atividades comunitárias em parceria com órgãos públicos, entidades protetoras e profissionais da área veterinária. A execução do Julho Dourado em Sarandi representa um importante avanço na promoção da saúde animal, na prevenção de doenças e no fortalecimento da consciência coletiva sobre a responsabilidade da sociedade no cuidado e proteção dos animais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 553/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 16:57:01