Requerimento nº 164 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

164

Data de Apresentação

03/06/2026

Número do Protocolo

623

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 17:55 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ofício ao senhor Prefeito solicitando informações acerca da previsão para a alteração da nomenclatura do cargo de Educador Infantil 30 horas para Professor 30 horas no âmbito da rede municipal de ensino. Considerando que a Universidade Estadual de Maringá (UEM) disponibilizará vagas para o PROFEI – Mestrado Profissional em Educação Inclusiva, importante programa de formação continuada voltado aos profissionais da educação, e que as inscrições ocorrerão até o mês de setembro do corrente ano; considerando que um dos requisitos para participação no referido curso é a comprovação do exercício da função de professor, não sendo aceita a nomenclatura de educador infantil; considerando que diversos profissionais da Educação do município possuem interesse em ingressar no curso de mestrado, buscando aperfeiçoamento profissional e qualificação para melhor atendimento dos estudantes da rede municipal, mas encontram dificuldades em razão da nomenclatura atualmente adotada pelo Município;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 623/2026, Data Protocolo: 03/06/2026 - Horário: 16:49:28
    Data Votação: 8 de Junho de 2026