Requerimento nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
1294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2017
Outras Informações
Apelido
REQUERIMENTO.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LEI MUNICIPAL Nº 1946/2012.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE COLOQUE EM PRÁTICA A LEI MUNICIPAL Nº 1946/2012, A QUAL CRIA O PROGRAMA - SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
LEI MUNICIPAL PROGRAMA SÍMBOLO INTERNACIONAL ACESSO PESSOAS PORTADORAS DEFICIÊNCIA
Observação