Indicação nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
2505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1294/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que adote medidas a fim de incluir conteúdo programático referente à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no sistema educacional do município.
Indexação
Observação