Requerimento nº 94 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
94
Data de Apresentação
26/04/2019
Número do Protocolo
2566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1355/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo de não estar cumprindo no município a Lei nº 2.350/2017, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer, e dá outras providências.
Lei de suma importância que já deveria estar sendo aplicada e fiscalizada pelo poder executivo, no objetivo de contribuirmos na inclusão social de crianças com deficiências. Garantindo a elas o direito de brincar, praticar esportes e se divertir. Indo ao encontro de uma sociedade mais susta e igualitária.
Lei de suma importância que já deveria estar sendo aplicada e fiscalizada pelo poder executivo, no objetivo de contribuirmos na inclusão social de crianças com deficiências. Garantindo a elas o direito de brincar, praticar esportes e se divertir. Indo ao encontro de uma sociedade mais susta e igualitária.
Indexação
Observação