Indicação nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
2586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1375/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que altere a lei Complementar Nº 264, de 13/12/2011, do PRESERV – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Sarandi, em seu artigo 28, inciso II excluindo um representante da Câmara Municipal de Sarandi e seu suplente e inclui um representante da Autarquia Águas de Sarandi. Além de, incluir um artigo na Lei determinando que a partir do pedido de aposentadoria pelo servidor, o decreto da aposentadoria deverá ser publicado, no máximo, em 15 dias corridos a partir do protocolo junto a PRESERV.
Indexação
Observação