Indicação nº 91 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
91
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
2590
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1379/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se manter cadastro de farmácias no município, devidamente habilitadas junto à União, para o fornecimento de medicamentos prescritos na rede pública municipal de saúde, bem como fornecer ao contribuinte a relação de todas as farmácias habilitadas, possibilitando retirar seus medicamentos.
Indexação
Observação