Projeto de Lei Complementar nº 493 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
493
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
2904
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1693/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – JOSE APARECIDO DA SILVA
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS