Indicação nº 220 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
220
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
2914
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1703/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito, que desenvolva, em caráter de urgência, um Projeto de Lei envolvendo os microempresários existentes no município, com a finalidade de estabelecer tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte com intuito de promover ações de apoio ao desenvolvimento econômico de nosso município.
Indexação
Observação