Indicação nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2020
Número do Protocolo
3025
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1812/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que altere o parcelamento das dívidas da outorga onerosa de 12 parcelas, para 24 parcelas. E retirando o valor mínimo das parcelas de meio salário-mínimo, passando para o valor mínimo de R$ 200,00.
Pois é uma taxa de atualização com um valor muito alto para os contribuintes.
Pois é uma taxa de atualização com um valor muito alto para os contribuintes.
Indexação
Observação