Requerimento nº 95 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
95
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
3243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2130/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis:
1. Porque a Lei Complementar nº 374/2019, principalmente no que diz respeito a desrespeito ao recuo frontal das edificações residenciais e sacadas em balanço e/ou sobre o passeio público?
2. Se já regulamentou a Lei Complementar nº 374/2019?
1. Porque a Lei Complementar nº 374/2019, principalmente no que diz respeito a desrespeito ao recuo frontal das edificações residenciais e sacadas em balanço e/ou sobre o passeio público?
2. Se já regulamentou a Lei Complementar nº 374/2019?
Indexação
Observação