Requerimento nº 114 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

114

Data de Apresentação

19/06/2020

Número do Protocolo

3301

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2188/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins deesclarecimento público, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue:
1 – Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia?
2 – Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento?
3 – Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas?
4 – Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19)?
5 – Dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica?
6 – Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins?
7 – Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária?

Indexação

Observação

Protocolo: 3301/2020, Data Protocolo: 19/06/2020 - Horário: 12:39:41
Data Votação: 22 de Junho de 2020