Indicação nº 163 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
163
Data de Apresentação
02/09/2020
Número do Protocolo
3454
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2338/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que faça um projeto de concessão de direito real de uso de terreno ao Colégio Estadual do Jardim Panorama, haja vista que o recurso do Governo do Estado que seria usado para ampliação e reforma do colégio está barrado porque o terreno encontra-se em nome da prefeitura, e deve ser repassado ao Estado.
Indexação
Observação