Projeto de Lei Ordinária nº 3003 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3003
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
3596
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2480/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de subsídio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3003/2020
Subsídio financeiro
Serviço público de transporte coletivo urbano
Passageiros
Valor R$ 324.341,16
Contratação emergencial
Tarifa pública
Modicidade tarifária
Lei Federal nº 8.987/1995
Lei Federal nº 8.666/1993
Artigo 24, inciso IV
Concessão pública
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
Dotação orçamentária específica
Constituição da República Federativa do Brasil
Direitos sociais
Artigo 6º da Constituição
Ação Civil Pública nº 0004885-61.2011.8.16.0160
Ministério Público do Estado do Paraná
Pandemia Covid-19
Lei Federal nº 13.979/2020
Decreto Municipal nº 1502/2020
Estado de Calamidade Pública
Mínimo existencial
Hipossuficientes
Relatório contábil
Inviabilidade econômica e financeira
Subsídio financeiro
Serviço público de transporte coletivo urbano
Passageiros
Valor R$ 324.341,16
Contratação emergencial
Tarifa pública
Modicidade tarifária
Lei Federal nº 8.987/1995
Lei Federal nº 8.666/1993
Artigo 24, inciso IV
Concessão pública
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
Dotação orçamentária específica
Constituição da República Federativa do Brasil
Direitos sociais
Artigo 6º da Constituição
Ação Civil Pública nº 0004885-61.2011.8.16.0160
Ministério Público do Estado do Paraná
Pandemia Covid-19
Lei Federal nº 13.979/2020
Decreto Municipal nº 1502/2020
Estado de Calamidade Pública
Mínimo existencial
Hipossuficientes
Relatório contábil
Inviabilidade econômica e financeira
Observação
Relator da CLJRF - Cilas Souza Morais
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro
Relator da COSP - Carlos Roberto Falaschi
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro
Relator da COSP - Carlos Roberto Falaschi