Projeto de Lei Ordinária nº 3017 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3017
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
3646
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2530/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SEINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATOR DA CESA - FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATOR DA CESA - FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
Norma Jurídica Relacionada