Projeto de Lei Ordinária nº 3019 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3019
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
3648
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2532/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicidade da fila de exames do município.
Indexação
Projeto de Lei nº 3019/2021
Publicidade da fila de exames
Administração Pública
Princípio da Publicidade
Portal da Transparência
Diário Oficial do Município
Serviço público de saúde
Constituição Federal de 1988 Art. 37
Publicidade da fila de exames
Administração Pública
Princípio da Publicidade
Portal da Transparência
Diário Oficial do Município
Serviço público de saúde
Constituição Federal de 1988 Art. 37
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da CESA - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Norma Jurídica Relacionada