Indicação nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
3687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2570/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito, que coloque em prática a Lei Municipal nº 2313/2017, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e bem-estar animal – COBEM, do fundo municipal de proteção e bem-estar animal, bem como, a nomeação dos novos membros participantes deste conselho.
Indexação
Observação