Projeto de Lei Complementar nº 456 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

456

Data de Apresentação

29/05/2017

Número do Protocolo

1328

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 235/2017

Outras Informações

Apelido

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

LIXO.

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

456

Ano

2017

Local de Origem

Poder Executivo

Data

29/05/2017

Dados Textuais

Ementa

O QUAL DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, EM PARÁGRAFO 1º E A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, NO ARTIGO 252, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2009, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009.

Indexação

LIXO

Observação

Protocolo: 1328/2017, Data Protocolo: 21/06/2017 - Horário: 10:21:06
Data Votação: 12 de Junho de 2017
14 de Junho de 2017