Projeto de Lei Complementar nº 456 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
456
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
1328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 235/2017
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
LIXO.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
456
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/05/2017
Dados Textuais
Ementa
O QUAL DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, EM PARÁGRAFO 1º E A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, NO ARTIGO 252, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2009, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009.
Indexação
LIXO
Observação
Norma Jurídica Relacionada