Projeto de Lei Ordinária nº 3048 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3048
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
3859
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2741/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3048/2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022)
Lei Orçamentária Anual (LOA 2022)
Plano Plurianual (PPA 2022-2025)
Constituição Federal, art. 165
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Lei nº 4.320/1964
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações)
Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
Lei nº 13.204/2015
Lei Municipal nº 2635/2020
Lei Municipal nº 2636/2020
Metas e prioridades da administração pública
Desenvolvimento econômico e social
Desenvolvimento sustentável
Qualidade de vida
Justiça social
Controle social
Transparência orçamentária
Economicidade
Orçamento Fiscal
Orçamento de Seguridade Social
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
PRESERV – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Poder Legislativo Municipal
Despesas com pessoal e encargos sociais
Limite de gastos com pessoal (54% Executivo / 6% Legislativo)
Receita corrente líquida
INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Reajuste salarial servidores públicos
Subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
Precatórios judiciais
Reserva de contingência (mínimo 1% RCL)
Operações de crédito
Subvenções sociais
Entidades privadas sem fins lucrativos
Convênios e transferências intergovernamentais
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Portal da Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022)
Lei Orçamentária Anual (LOA 2022)
Plano Plurianual (PPA 2022-2025)
Constituição Federal, art. 165
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Lei nº 4.320/1964
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações)
Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
Lei nº 13.204/2015
Lei Municipal nº 2635/2020
Lei Municipal nº 2636/2020
Metas e prioridades da administração pública
Desenvolvimento econômico e social
Desenvolvimento sustentável
Qualidade de vida
Justiça social
Controle social
Transparência orçamentária
Economicidade
Orçamento Fiscal
Orçamento de Seguridade Social
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
PRESERV – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais
Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Poder Legislativo Municipal
Despesas com pessoal e encargos sociais
Limite de gastos com pessoal (54% Executivo / 6% Legislativo)
Receita corrente líquida
INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Reajuste salarial servidores públicos
Subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores
Precatórios judiciais
Reserva de contingência (mínimo 1% RCL)
Operações de crédito
Subvenções sociais
Entidades privadas sem fins lucrativos
Convênios e transferências intergovernamentais
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Portal da Transparência
Observação
Relatora da COF - Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Norma Jurídica Relacionada