Indicação nº 140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
140
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
3877
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2759/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito, para que em conjunto com a Autarquia Águas de Sarandi, viabilize um Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS), com a finalidade de promover a regularização dos créditos do SMSA decorrentes de débitos de pessoas físicas, relativos às tarifas e preços públicos.
Indexação
Observação