Projeto de Lei Ordinária nº 3066 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3066
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
3970
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2852/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subsidio financeiro para o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3066/2021
subsídio financeiro
transporte coletivo urbano de passageiros
contratação emergencial
modicidade da tarifa
Lei Federal nº 8.987/1995 (concessões e permissões de serviços públicos)
Lei Federal nº 8.666/1993 (licitações e contratos)
Constituição da República Federativa do Brasil
compensação financeira municipal
manutenção da tarifa pública
linhas e horários essenciais
empresa operadora do transporte coletivo
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
repasse mensal
subsídio financeiro
transporte coletivo urbano de passageiros
contratação emergencial
modicidade da tarifa
Lei Federal nº 8.987/1995 (concessões e permissões de serviços públicos)
Lei Federal nº 8.666/1993 (licitações e contratos)
Constituição da República Federativa do Brasil
compensação financeira municipal
manutenção da tarifa pública
linhas e horários essenciais
empresa operadora do transporte coletivo
Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública
repasse mensal
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relatora da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relatora da COSP - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
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