Projeto de Lei Complementar nº 515 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
515
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
3986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2868/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL E ALTERAÇÕES DE USO, MEDIANTE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARANDI.
Indexação
Observação
NÃO HOUVE RELATOR NO PRESENTE PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES DA MATÉRIA SOLICITARAM O SEU ARQUIVAMENTO.