Projeto de Lei Ordinária nº 3096 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3096
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4007
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2989/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 2098-2014, de 20/06/2014, que dispõe sobre a Locação de espaço na torre de transmissão destinado a realização de telecomunicações, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3096/2021
Lei nº 2098/2014
locação de espaço
torre de transmissão
telecomunicações
parágrafo único do art. 5º
valor da locação R$ 5.200,00 anual
valor mensal R$ 433,33
boleto único anual
pagamento mensal até dia 10
conservação e manutenção do local
custos do locatário
instrumento contratual obrigatório
dispositivos inalterados da Lei nº 2098/2014
Lei nº 2098/2014
locação de espaço
torre de transmissão
telecomunicações
parágrafo único do art. 5º
valor da locação R$ 5.200,00 anual
valor mensal R$ 433,33
boleto único anual
pagamento mensal até dia 10
conservação e manutenção do local
custos do locatário
instrumento contratual obrigatório
dispositivos inalterados da Lei nº 2098/2014
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Norma Jurídica Relacionada