Projeto de Lei Ordinária nº 3105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3105
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2998/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE “MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
NÃO HOUVE RELATOR NO PRESENTE PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES DA MATÉRIA SOLICITARAM O SEU ARQUIVAMENTO.