Projeto de Lei Ordinária nº 3115 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3115
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4026
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3008/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica na Estrada 1 - Gleba Patrimônio Sarandi, Estado do Paraná.
Indexação
Projeto de Lei nº 3115/2021
Contribuição de melhoria
Pavimentação asfáltica
Estrada 1 – Gleba Patrimônio Sarandi
Valor total da obra: R$ 69.174,11
Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966, art. 81
Contribuição de melhoria
Pavimentação asfáltica
Estrada 1 – Gleba Patrimônio Sarandi
Valor total da obra: R$ 69.174,11
Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966, art. 81
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Relator da COF - Dionizio Aparecido Viaro "Diocar"
Norma Jurídica Relacionada