Requerimento nº 108 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

108

Data de Apresentação

13/08/2021

Número do Protocolo

4033

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 3015/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue:
1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia?
2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento?
3 — Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas?
4— Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)?
5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica?
6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins?
7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária?

Indexação

Observação

Protocolo: 4033/2021, Data Protocolo: 13/08/2021 - Horário: 16:25:51
Data Votação: 16 de Agosto de 2021