Indicação nº 232 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
232
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
4096
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3078/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito, estudo quanto a criação de uma nova lei estilo outorga onerosa para beneficiar contribuintes que não puderam regularizar situações de irregularidade de imóveis, com parcelamento de 36 vezes.
Indexação
Observação