Projeto de Lei Complementar nº 536 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
536
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
4297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA"
RELATOR COF – CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA"
RELATORA CESA – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
RELATOR COF – CÍCERO DA SILVA CORREA “CÍCERO DA SILVA"
RELATORA CESA – IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”
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