Projeto de Lei Ordinária nº 3217 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3217
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
4307
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras disposições.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.217/2022
Lei nº 2.636/2020
Lei nº 2.704/2021 (LDO)
atualização monetária
subsídios
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Legislatura 2021-2024
percentual 10,16%
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
efeito retroativo (01/01/2022)
Lei nº 2.636/2020
Lei nº 2.704/2021 (LDO)
atualização monetária
subsídios
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Legislatura 2021-2024
percentual 10,16%
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
efeito retroativo (01/01/2022)
Observação
Relator CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Relatora COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva"
Relatora CESA - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Norma Jurídica Relacionada