Indicação nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
4550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI, COM ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR, CONCEDENDO O FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS EM ATÉ 2 VEZES, AOS SERVIDORES QUE O DESEJAREM OU QUE ESTIVEREM IMPEDIDOS DE USUFRUIR O PERÍODO INTEGRAL DE 30 DIAS.
Indexação
Observação