Projeto de Lei Ordinária nº 3261 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3261
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
4713
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a prática de doação de alimentos por bares, restaurantes e afins, visando o combate ao desperdício de alimentos.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.261/2022
regulamentação
doação de alimentos
bares
restaurantes
padarias
mercados
supermercados
feiras livres
cooperativas
agricultura familiar
combate ao desperdício
segurança alimentar
nutrição
integridade sanitária
vulnerabilidade social
população em situação de rua
entidades beneficentes
ONGs
assistência social
convênios
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 64/2010
direito à alimentação
Lei Federal nº 11.346/2006
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COVID-19
insegurança alimentar
regulamentação
doação de alimentos
bares
restaurantes
padarias
mercados
supermercados
feiras livres
cooperativas
agricultura familiar
combate ao desperdício
segurança alimentar
nutrição
integridade sanitária
vulnerabilidade social
população em situação de rua
entidades beneficentes
ONGs
assistência social
convênios
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 64/2010
direito à alimentação
Lei Federal nº 11.346/2006
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
COVID-19
insegurança alimentar
Observação
Relator CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Norma Jurídica Relacionada