Indicação nº 212 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
212
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
4742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DA SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DIANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 2022 PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA GARANTIDA PELA UNIÃO.
Indexação
Observação