Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
4813
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 012/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.249/2022, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV e dá outras providências.
Indexação
veto funções confiança autarquia caixa aposentadoria pensão preserv
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
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