Indicação nº 316 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
316
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
4939
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE OPERAÇÕES JUNTO A GUARDA MUNICIPAL NO TOCANTE DE FISCALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL DE LINHAS PARTICULARES, PROPONDO-SE A GARANTIR A DEVIDA SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS, SEGUINDO AS NORMAS DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, NOS ARTIGOS 136,137,138 E 139, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS QUE DEVEM SER OBEDECIDAS PELOS VEÍCULOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE.
Indexação
Observação