Projeto de Lei Complementar nº 559 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
559
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
5034
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 144, DA LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COSP – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR CESA – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COF – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR COSP – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO
RELATOR CESA – ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM” - PARECER CONJUNTO