Projeto de Lei Complementar nº 561 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
561
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
5057
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TAXA AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PASSAM A VIGORAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
NÃO HOUVE RELATOR NO PRESENTE PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES DA MATÉRIA SOLICITARAM O SEU ARQUIVAMENTO.