Projeto de Lei Ordinária nº 3316 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3316
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
5247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de bens inservíveis de propriedade da Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para Associações e Cooperativas voltadas à reciclagem, na forma que especifica.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.316/2023
Doação de bens inservíveis
Patrimônio público municipal
Bens móveis inservíveis
Associações e cooperativas de reciclagem
Comissão Especial (mínimo 3 servidores)
Relatório descritivo e fotográfico dos bens
Termo de inutilização
Credenciamento e habilitação de entidades
Reciclagem e reaproveitamento de materiais
Destinação adequada de bens públicos
Inviabilidade econômica de recuperação
Fomento a cooperativas locais
Responsabilidade ambiental no descarte
Preferência por entidades constituídas em Sarandi
Doação de bens inservíveis
Patrimônio público municipal
Bens móveis inservíveis
Associações e cooperativas de reciclagem
Comissão Especial (mínimo 3 servidores)
Relatório descritivo e fotográfico dos bens
Termo de inutilização
Credenciamento e habilitação de entidades
Reciclagem e reaproveitamento de materiais
Destinação adequada de bens públicos
Inviabilidade econômica de recuperação
Fomento a cooperativas locais
Responsabilidade ambiental no descarte
Preferência por entidades constituídas em Sarandi
Observação
Relator da CLJRF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COF - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da COSP - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
Relator da CESA - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Parecer Conjunto
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