Indicação nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
5259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE TODAS AS PESSOAS IDOSAS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, COM DEFICIÊNCIA, AS GESTANTES, DEVEM TER PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, BEM COMO QUE REALIZE O TELEAGENDAMENTO PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS, COM OFERTA DE NÚMERO EXCLUSIVO OU OUTRA FORMA QUE GARANTA A PRIORIDADE LEGAL.
Indexação
Observação