Indicação nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
5347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PROTEÇÃO EFICAZ” VOLTADO À OFERTA DE ''ALUGUEL SOCIAL"' À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SOFRE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação