Indicação nº 155 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
155
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
5492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO, A NECESSIDADE DE SE MANTER CADASTRO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE HABILITADAS JUNTO À UNIÃO, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO FORNECER AO CONTRIBUINTE A RELAÇÃO DE TODAS AS FARMÁCIAS HABILITADAS, POSSIBILITANDO RETIRAR SEUS MEDICAMENTOS.
Indexação
Observação