Requerimento nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
5511
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO NO PLANO DIRETOR. REFERENTE AO CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS), DISPOSTO NA LEI Nº 412/2022, PARA QUE ALGUMAS CLASSES DETERMINADAS DE MÉDIO IMPACTO, SEJAM ALTERADAS PARA BAIXO IMPACTO, POR EXEMPLO, PEQUENAS PRODUÇÕES DE FABRICAÇÃO DE PÃES, SORVETES, ENTRE OUTROS.
Indexação
Observação