Requerimento nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
5513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE A SEGUINTE LEI SANCIONADA E QUE AINDA NÃO ESTÁ SENDO APLICADA NESTE MUNICÍPIO. SENDO ELA Nº 2.725/2021, SOBRE A PUBLICIDADE DA FILA DE TODOS EXAMES REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, DANDO TRANSPARÊNCIA NA FILA DOS EXAMES SEGUINDO O PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI FEDERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE CONTRIBUI PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO, DIMINUIR A CORRUPÇÃO E ELEVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. SENDO UM DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO – MUNICÍPIO.
Indexação
Observação